RGPD

O Nosso Compromisso com a Proteção de Dados

A atoll field está empenhada em garantir a proteção dos dados pessoais dos seus utilizadores em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD).

O que é o RGPD?

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados é uma legislação da União Europeia que estabelece regras relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Este regulamento visa dar aos cidadãos maior controlo sobre os seus dados pessoais e simplificar o ambiente regulatório para os negócios internacionais.

Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

Direito de Acesso

Tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, em caso afirmativo, de aceder a esses dados e às seguintes informações:

• Finalidades do tratamento
• Categorias de dados pessoais em questão
• Destinatários ou categorias de destinatários
• Prazo previsto de conservação dos dados

Direito de Retificação

Tem o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, tem o direito de que os seus dados pessoais incompletos sejam completados.

Direito ao Apagamento

Tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, quando se aplique uma das seguintes situações:

• Os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha
• Retira o consentimento em que se baseia o tratamento
• Os dados foram tratados ilicitamente
• Os dados devem ser apagados para cumprimento de obrigação jurídica

Direito à Limitação do Tratamento

Tem o direito de obter a limitação do tratamento nas seguintes situações:

• Contestar a exatidão dos dados pessoais
• O tratamento for ilícito e opuser-se ao apagamento
• Já não precisarmos dos dados mas estes forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial

Direito à Portabilidade

Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

Direito de Oposição

Tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito.

Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um destes direitos, pode contactar-nos através de:

• Email: [email protected]
• Morada: Rua das Oliveiras, 142, 4050-265 Porto, Portugal

O pedido será processado no prazo máximo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado por dois meses adicionais em casos de especial complexidade.

Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas apropriadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, incluindo:

• Pseudonimização e cifragem de dados pessoais
• Capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos sistemas
• Capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados de forma atempada
• Processo para testar e avaliar regularmente a eficácia das medidas

Autoridade de Controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 - 1.º
1200-651 Lisboa
Portugal